| Projeto: |
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PL 257 23/04/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-257/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0257-2019 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS EMBALAGENS ISOPOR E PLÁSTICO POR BIOEMBALAGEM EM CINCO ANOS |
| Assunto: |
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BIOMASSA DE MANDIOCA / EMBALAGEM / FIBRA ALIMENTAR / IMPOSTOS / INCENTIVO FISCAL / INDUSTRIA / ISOPOR / MATERIAL PLASTICO / PRAZO / PRODUCAO / REDUCAO / RESIDUOS AGROINDUSTRIAIS / SUBSTITUICAO / SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/04/2019 | Encaminhado em 24/04/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/04/2019 | Encaminhado em 29/04/2019 | | CCJ | Recebido em 29/04/2019 | Encaminhado em 30/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 30/04/2019 | |
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| Encerramento: |
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30/04/2019. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |